O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), terá 15 dias a partir de domingo (19), para explicar sua conduta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Eduardo Almeida caminhava em uma praia sem o uso da máscara facial que é obrigatória no município, quando foi abordado por um guarda municipal que o multou por descuprimento da Lei. Em um vídeo é possível ver o desembargador dizendo que iria rasgar a multa e jogar na cara do agente e ainda chamá-lo de analfabeto. (Veja o vídeo abaixo).
Violação de lei
O ministro Humberto Martins, que é corregedor nacional da Justiça, vê a ação do desembargador no vídeo como indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura, que impõem a necessidade de averiguação pelo CNJ.
Após os fatos expostos, O desembargador terá 15 dias para responder ao corregedor nacional Humberto Martins. Porém as ações não param por ai, o TJ-SP, informou que também vai apurar a conduta do desembargador.
Em uma nota Tribunal de Justiça de São Paulo, “ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos, requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado”.
“O TJ-SP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, afirma a nota.
O que disse a Prefeitura de Santos
A prefeitura municipal, declarou que “repudia o ato de desrespeito cometido contra os guardas municipais” e disse ser veementemente “contra qualquer ato de abuso de poder” e, por meio do comando da GCM, dá total respaldo ao efetivo que atua na proteção do bem público e dos cidadãos.
Entenda o caso
A guarda municipal estava fazendo uma força-tarefa no sábado (18), quando abardou o desembargador, conforme aparece nas imagens divulgadas na internet, entretanto a multa foi aplicada após o mesmo se recusar a colocar a máscara.
Então após a total recusa, a multa foi aplicada no valor de R$ 100,00. “Trata-se de um caso de reincidência: o mesmo cidadão já foi multado em outra data por cometer a mesma infração”, informou o município.
O desembargador ainda conforme a imagens, ligou para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel. Entretanto o secretário “deu total apoio à equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada na tarde desse sábado (18)”. Após a entrega da multa, o desembargador rasgou o papel e jogou no chão, conforme mostra o vídeo. Como Siqueira ainda jogou lixo no chão, ganhou mais uma multa de R$ 150,00, conforme a Lei Cidade sem Lixo.
Assista ao vídeo:
Com informações:R7
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