Notícia boa para facilitar a vida de pais e bebês. Shoppings, supermercados, feiras permanentes, hospitais e teatros de Brasília agora terão de ter fraldário no banheiro masculino, além do feminino. Direitos iguais!
A Lei, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nesta segunda, 9, vale para estabelecimentos comerciais que tenham, no mínimo, 300 metros quadrados.
A regra, aprovada em março pela Câmara Legislativa, foi modificada porque o texto anterior previa que o espaço usado para higiene de bebês fosse reservado apenas às mães.
A nova redação também determina que, caso não haja locais nos banheiros, fraldários devem ser instalados em pontos alternativos e acessíveis a ambos os sexos.
A ideia é resguardar a privacidade da criança e do responsável.
Restaurantes e lanchonetes instalados em interior de centros comerciais ou supermercados estão isentos da obrigação, desde que estes tenham banheiros familiares à disposição do público na área de uso comum.
Outros estados
A oferta de fraldário em banheiro masculino de estabelecimentos comerciais já é obrigatória em outros estados.
Em Pernambuco, por exemplo, a regra já vale desde o ano passado, depois que a lei foi aprovada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do estado.
Via: SNB
